quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Presidente Prudente conta com uma Defensoria Pública Regional desde o Ano de 2007 !



Defensoria Pública em Pres. Prudente
A Unidade de Atendimento situa-se
à Rua Comendador João Peretti, nº 26
na Vila Santa Helena em Presidente
Prudente; e recebe diariamente um
número incalculável de pessoas que
dependem de apoio nas questões
judiciais. Preferencialmente nas
áreas Cível e da Família, com renda
máxima de até 3 salários mínimos.

    A Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente está sob a coordenação de Matheus Assad João.
    A cidade de Presidente Prudente caminha para o seu Centenário em 2017 e de acordo com as últimas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - conta com mais de 218 mil habitantes.
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A Justiça de Pequenas Causas ou o Juizado Cível tem sido um instrumento de grande utilidade para a população de baixa renda, quando precisa recorrer aos meios judiciais para a solução de algumas de suas pendências. Já era praxe, o encaminhamento inicial através das Faculdades de Direito Toledo ou Unoeste. Mas ao que parece, o convênio com o Tribunal de Justiça foi modificado e o atendimento aos necessitados passou a ser feito através de uma Unidade de Conciliação (no Poupa Tempo). Com isso, o encaminhamento do processo judicial passou a ser feito por Advogados contratados, ou na indisponibilidade de recursos, através da Defensoria Pública Regional, que funciona em Presidente Prudente desde 2007, tendo como atual Coordenador o Bel. Matheus Assad João.

Inicialmente, a Defensoria contava com a atuação de apenas dois Defensores Públicos. Segundo nos informa o Coordenador Regional, atualmente esse número foi ampliado para nove Defensores Públicos, os quais se revezam diariamente no Plantão de Atendimento Cível, Família, Criminal e Execução Penal. Além dos Defensores, a Instituição de âmbito regional conta com cinco funcionários administrativos que dão suporte para o exercício do trabalho de 2ª a 6ª feira, das 08h00 às 09h30 e das 13h30 às 16h00. O limite é de cinquenta atendimentos/dia. Em média, são atendidos anualmente cerca de 20 mil cidadãos que buscam seus direitos.

O Coordenador Matheus Assad João esclarece ainda que a Defensoria Pública é um instrumento do cidadão carente para obter acesso à Justiça; e por consequência, alcançar seus direitos. Os problemas de maior gravidade são representados por: Violação ao direito à saúde; os direitos da população carcerária; os direitos dos adolescentes e os direitos ligados às relações familiares. O tempo para que o cidadão alcance a proteção jurisdicional varia de caso a caso, não sendo possível uma avaliação com precisão - ressaltou.

A Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente funciona à  Rua Comendador João Peretti, nº 26 - Vila Santa Helena - proximidades do Tenis Clube - com telefone: (18) 3901-1485. Casos urgentes não estão sujeitos à limitação de atendimentos. Para familiar que cumpre pena em algum estabelecimento prisional, o atendimento ocorre no período vespertino às 2ªs e 4ªs. feiras (das 13h00 às 16h30).  

NOTÍCIA EM TEMPO REAL - Para se atualizar, acesse o Twitter:  www.twitter.com/altinocorreia 

2 comentários:

  1. Parabens aos Defensores q fazem excelente trabalho.

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