 |
| Os Desembargadores e o Deputado. |
 |
| O Juiz Federal, Dr.Newton J.Falcão que é titular e responde pela Diretoria da Subsecção Judiciária de Presidente Prudente desde que aqui chegou em 1997, diz que a Justiça Federal evoluiu bastante. Hoje - além do prédio próprio e do JEF - está sendo inaugurada a CECON (Central de Conciliação). |
 |
| O Desembargador Federal, Newton de Lucca - Presidente do TRF/3ª região - congratulou-se com todos os membros da Justiça Federal. Ao mesmo tempo, ele enalteceu o trabalho realizado pela Desembargadora e Coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, Daldice Santana. Temos que ensinar também a conciliar- disse, referindo-se à Desembargadora. |
 |
| O ato inaugural verificou-se na tarde de 29 de Novembro com a presença de importantes personalidades. Entre as quais, Desembargadores Federais, Juízes, Promotores e representantes da OAB, Câmara Federal, Assembleia Legislativa, Prefeitura e Câmara Municipal de Pres.Prudente. --------------------------------------------------------- |
Numa cerimônia pública realizada na sede da Justiça Federal, no Jardim Petrópolis, foi oficialmente inaugurada a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal e Central de Conciliação da 12ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo no município de Presidente Prudente. O ato foi presidido pelo Desembargador Federal Newton De Lucca, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e prestigiado conjuntamente por outros Desembargadores, como: Daldice Santana, Coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal - 3ª Região - Luiz Stefanini, do Tribunal Regional Federal/3ª Região; RenatoToniasso, Juiz Federal e Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul; Elídia Aparecida de Andrade Correa, Juiza Federal e Diretora da Subsecção Judiciária de Ourinhos/SP; Tito Lívio Seabra, Procurador da República em Presidente Prudente, que representou a Procuradora Chefe, Drª Anamara Osório; os Deputados Arnaldo Faria de Sá (Federal) e Ed Thomas (Estadual); Valmir Silva Pinto, Presidente da Câmara Municipal; Rodrigo Lemos Arteiro, Presidente da OAB-SP/Regional de Presidente Prudente e representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras Instituições.
O Anfitrião foi o Juiz Federal, Newton José Falcão - que responde pela Diretoria da Subsecção Judiciária de Presidente Prudente - e fez uso da palavra - para enaltecer o significado daquele ato e sua importância a nível regional abrangendo uma extensa área compreendida por 33 municípios do extremo oeste paulista."Quando cheguei em Presidente Prudente em 1997, ainda como Juiz Federal Substituto, assumi a titularidade plena da 2ª Vara Federal. Na época em apenas duas varas e a Justiça Federal funcionava em um acanhado prédio alugado no centro da cidade, à Rua Dr.José Foz. De lá para cá a Justiça Federal evoluiu bastante. Hoje contamos com prédio próprio, com instalações confortáveis que abriga 4 Varas de competência cumulativa, além do Juizado Especial Federal, ora inaugurado" - disse.
E prossegue o Juiz Federal: "Hoje além do JEF está sendo inaugurada também a CECON - Central de Conciliação - cujo objetivo é possibilitar às partes chegar a um acordo, que é homologado pelo Juiz, evitando a demora da tramitação do processo e encerrando a disputa sem a necessidade de um julgamento formal e de recursos processuais mais morosos. O acordo é ajustado pelas partes interessadas sem nenhuma pressão, havendo total liberdade de aceitá-lo ou não. Lembro que com a criação do Juizado Especial Federal/JEF, a 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais foi extinta, com a redistribuição do seu acervo para as demais Varas. A subsecção de Presidente Prudente ganhou com isso, porque as causas de competência do JEF representam a grande maioria do total de processos em tramitação" - ressalta o Dr.Newton J.Falcão.
Como lembrete a eventuais interessados: Não só Presidente Prudente, mas toda a região conta agora com os Serviços do Juizado Especial Federal Cível (JEF). O órgão é competente por processar, conciliar e julgar causas de responsabilidade da Justiça Federal no valor de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$40.680,00, além de executar suas sentenças. Grande parte das ações que vão tramitar se refere a causas previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou de empresas públicas, como: a Caixa Econômica Federal, por exemplo. Essa demanda é maior contra o INSS e representa cerca de 80 a 90% do número de ações que tramitam no interior de São Paulo. Geralmente é requerida concessão do benefício previdenciário, mas também há pedidos de revisão.
NOTÍCIA EM TEMPO REAL - Para se atualizar, acesse oTwitter: www.twitter.com/altinocorreia
Nenhum comentário:
Postar um comentário