É Lei Municipal (já sancionada) - Prudente CEM anos - sem trabalho infantil !

O Fórum Trabalhista TRT sediou o
evento comemorativo no dia 12/Junho

Autoridades e convidados - dentre os quais o Desembargador Spencer 
de Almeida Ferreira - do Tribunal de Justiça e o Juiz Diretor do Fórum da
Comarca de Presidente Prudente, Antonio Roberto Sylla prestigiaram o ato.
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O Coordenador do Juizado Especial de Infância e Adolescência (JEIA), José Roberto Dantas Oliva presidiu o ato solene.

A Diretora do Fórum Trabalhista/2ª Vara, Kátia Liriam Pasquini Braiani
ressaltou a importância dessa decisão ao ser sancionada Lei Municipal de
Combate ao Trabalho Infantil, numa campanha que visa a conscientização
sobre os malefícios do trabalho precoce. "Não leve na brincadeira, 
trabalho infantil é ilegal. Denuncie"!  (Este é o slogan da Campanha)

A sede do Juizado Especial da Infância e Adolescência (TRT) de Pres.Prudente 
funciona no Parque do Povo - à Avenida 14 de Setembro, 1.080 - 

Antes de sancionar a Lei  que cria o "Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil", Nelson Roberto Bugalho consulta o  Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ênio Luiz Perrone, que se declara de pleno acordo.

Na Tribuna tem a palavra a Procuradora Renata Aparecida C.Botasso, que
diz: "A campanha prudentina surgiu de discussões travadas no Fórum de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. de Presidente Prudente e
região". Com a participação de todos os integrantes da rede de proteção,
os membros do Fórum Trabalhista local se reúnem trimestralmente. Dados
estatísticos do IBGE apontam - de acordo com o Recenseamento de 2010 -
nada menos que 2.297 crianças e adolescentes (10 a 17 anos) trabalhando
na cidade de Presidente Prudente.   (FOTOS CEDIDAS).

O Juiz José Roberto Dantas Oliva.

Raul Audi responde p/Marketing.

O Juiz do TRT, José Roberto Dantas
Oliva enfatizou  em  seu  discurso  de
Abertura do evento no dia 12/06/17,
que existem no mundo 168 milhões de
crianças e adolescentes de 5 a 17 anos
trabalhando. Segundo a Organização
Internacional do Trabalho - O.I.T. - 

O Prefeito Nelson Roberto Bugalho hipotecou total apoio à Campanha.

                                                                                     A comemoração alusiva ao Dia Mundial e Nacional de combate ao trabalho infantil (em 12 de Junho) realizada no Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, recebeu importantes convidados que prestigiaram também o ato de assinatura da Lei Municipal sancionada pelo Prefeito Nelson Roberto Bugalho, criando o "Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil". 

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Presidente Prudente - que está comemorando seus 100 anos - é a primeira cidade brasileira a se declarar contrária ao trabalho infantil por integrar o Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil da 15ª Região do TRT. Em ato solene, o Juiz José Roberto Dantas Oliva, Titular da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau e Coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA), apresentou estatísticas assustadoras sobre o trabalho infantil no Brasil. Em situação de trabalho irregular, são cerca de 2,7 milhões de crianças - entre 5 e 17 anos - e no cenário local, 2.297 crianças. Em âmbito mundial, esse número é ainda mais preocupante: são 168 milhões de crianças/adolescentes, de acordo com o Censo do IBGE de 2010, com tendência de ter aumentado ainda mais nos últimos sete anos. Preocupado com o problema, o Prefeito Nelson Roberto Bugalho sancionou a Lei 9.365/2017 que instituiu a criação do Dia Municipal de Trabalho Infantil em Presidente Prudente,   destacando que o município conta com projetos sociais (Aquarela), com atendimento de nove situações de trabalho infantil. São projetos acompanhados pelo Serviço de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). 

Na solenidade pública - realizada no Fórum Trabalhista do TRT/Presidente Prudente - no dia 12 de Junho, houve pronunciamentos os mais diversificados para abordar o tema "Trabalho Infantil". A Juíza Kátia Liriam Pasquini Braiani (titular da 2ª.Vara do Trabalho), usou da palavra para agradecer a presença maciça da comunidade e destacou a importância dessa iniciativa. Por isso, fez uma ampla exposição sobre o combate que vem sendo feito - ou se faz necessário -  para conter a prática do exercício do trabalho desenvolvido por crianças e adolescentes. Marcelo Costilho Jorge falou como Presidente da Comissão do Centenário da cidade e o Juiz José Roberto Dantas Oliva fez ampla exposição sobre os objetivos dessa Campanha que já se desenvolve a nível regional (e por tabela), a  nível estadual e nacional. Graças ao apoio da Audi-Propaganda por meio de seu Diretor, Raul Audi Junior, que elaborou uma mídia especial para divulgação da Campanha: na TV, Rádio, Jornais, Revistas, Redes  Sociais e outros meios de comunicação.
    
A Procuradora do Trabalho, Renata Aparecida Crema Botasso, entregou à Câmara Municipal, sugestão de Lei que envolve o fechamento de estabelecimentos com crianças, em situação de trabalho irregular.Ela define que "a campanha visa à conscientização da sociedade, através do envolvimento de pessoas que podem fazer a diferença e somar esforços". Como o evento reuniu uma seleta plateia e inúmeras autoridades foram anunciados diversos oradores. Entre os participantes, o Desembargador que representa a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, Spencer Almeida Ferreira; o Juiz de Direito, Antonio Roberto Sylla, o Prefeito Nelson R.Bugalho; o Presidente da Câmara Municipal, Ênio Luiz Perrone; o Deputado Estadual, Ed Thomas; a Representante da OAB-SP/29ª Subsecção Regional de Presidente Prudente, Débora Zola; o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª.Região (AMATRA XV), Juiz Marcelo Bueno Pallone e outros.

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