Ação do MPF:"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado" !

AQUÍFERO GUARANI: Uma reserva ameaçada de destruição pela ação
nefasta do homem. É o maior manancial de água doce subterrânea do mundo.

O Aquífero e sua importância. 

Este foi um evento da mais alta importância, realizado em Presidente Prudente e prestigiado pelas mais destacadas
personalidades ligadas à vida política, econômica, social e ambiental. E o Aquífero Guarani, continua sob ameaça. 

O Embargo Judicial chegou em boa hora e pode impedir sério risco de danos
ambientais, envolvendo diversos municípios da região de Pres.Prudente. 

No mapa do Brasil: Nosso Potencial.

 Para exploração do Gás de Xisto estavam previstos 16 blocos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná,sendo: 11 blocos na margem paulista e 5 do lado paranaense. 

O Encontro realizado no Centro Cultural Matarazzo revelou importantes ações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal em defesa do meio ambiente.

Dr. Ricardo Hirata, Professor Titular do Instituto de Geociências, CEPAS,
Unesp e Universidade de Waterloo/Canadá, teve destacada participação. 

 A estrutura ecológica de água armazenada no Aquífero Guaraní é de 40 trilhões de m3 que se estende pelo sub-solo de MT,MS,GO,MG,SP,PR,RS e SC. Agência Nacional de Água/ANA,DAEE e IBAMA se mostraram ausentes dessa questão, julgada pela Justiça Federal em Prudente. 

Dr.Luis Roberto Gomes anuncia as providências tomadas pelo MPF.

     Nossos dirigentes demonstram preocupação com o futuro do meio ambiente.    As prospecções em busca do Gás de Xisto (gás de folhelho), representam a maior  preocupação e por isso, o MPF acionou a Justiça, com sentença favorável.  

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Uma Ação Civil Pública que tramitava pela 5ª.Vara da Justiça Federal (Subseção Judiciária 1  em Presidente Prudente), teve parecer favorável ao que foi proposto pelo Ministério Público Federal de impedimento das atividades decorrentes da 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo-ANP. O plano visava a exploração do gás de Xisto (gás de folhelho) também denominado "gás não convencional". Com essa deliberação, os testes de perfuração, pesquisa e exploração desenvolvidos pela PETROBRAS, PETRA e BAYAR na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, agora estão suspensos. Entretanto, diversas localidades da margem matogrossense estão alardeando vantagens que lhes foram anunciadas por empresas dedicadas à exploração do gás, como se fossem suas maiores conquistas. O assunto ganha especulação. De um lado, a margem paulista protegida por uma Ação Civil Pública do MPF já reconhecida pela Justiça Federal, contra a exploração; e do outro lado, a falta de esclarecimentos sobre os riscos oferecidos por essa prospecção desconhecida que pode afetar totalmente o sistema do Aquífero Guarani. A recomendação é que se abstenham de realizar qualquer atividade específica de exploração de Gás de Xisto. "Nosso papel é evitar o comprometimento das reservas subterrâneas de água, como o Aquífero Guarani" - disse o prefeito Nelson R.Bugalho na abertura do encontro. 

Pelos motivos acima citados, realizou-se em Presidente Prudente no dia 4 de Outubro o I Seminário "Cuidando das águas do Pontal do Paranapanema", estando presentes representações do Estado e do município, incluindo a CBH-PP, diversas Universidades, Ministério Público Federal e Estadual. O Secretário Executivo do CBH-PP, Sandro Roberto Selmo foi acompanhado pela Coordenadora Nacional da Coalizão Não Fracking Brasil, pelo Clima, Alma e Vida, Nicole Figueiredo de Oliveira. Ela é Consultora Global Cities, da ONU. Também participando: Galileu Marinho das Chagas, da UEL (Especialista em Direito Ambiental pela PUC/PR); o Prefeito Nelson Roberto Bugalho; o Procurador da República, Dr.Luis Roberto Gomes; Ricardo Hirata, do Instituto de Geociências, Pesquisa de Águas Subterrâneas e Geólogo da Unesp. Hirata tem Doutorado e Mestrado na USP e Pós-Doutoramento na Universidade de Waterloo/Canadá. Juntamente com ele, os Profs.Drs.Antonio César Leal e Encarnita Salas Martin, ambos da FCT/Unesp - e o Prefeito de Teodoro Sampaio, Ailton César Herling.

Com relação à Ação Civil Pública, consta da sentença pronunciada em favor do Ministério Público Federal: "Na Audiência Pública: sobre a viabilidade da exploração não houve participação de órgãos federais, estaduais, ambientais e indígenas, diretamente afetados. O MPF se concentra muito no risco de contaminação de águas subterrâneas por atividade de exploração de gás natural, a partir dos folhelhos". Além disso, citou por diversas vezes supostos riscos que seriam suportados pelo importantíssimo Aquífero Guarani. Em outro tópico: denuncia a Agência Nacional de Água - ANA - pela ausência de manifestação sobre os recursos hídricos afetados, bem como a inexistência de pareceres técnicos do Departamento de Águas e Energia Elétrica/DAEE e do IBAMA. O Ministério Público Federal conclui suas informações com a frase: "Todos têm direito ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado"...  

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