Em Audiência Pública da Câmara Municipal entram em debate as sacolas biodegradáveis !

           A Audiência Pública durou mais de 3 horas e contou com a presença de três vereadores e representantes do Ministério Público Estdual, Procon, lideranças sindicais, representantes da comunidade, Apas e Supermercadistas de Presidente Prudente.
  

Da Galeria a platéia se manifestou vários vezes, reclamando contra a cobrança das embalagens plásticas nos Supermercados e exigindo Sacolas biodegradáveis, Grátis e                 Já! Os supermercadistas resistiram. 

•      A Câmara Municipal de Presidente Prudente enviou convites às diversas representações da comunidade local, bem como dirigentes da Força Sindical, CUT, lideranças sindicais, Ministério Público Estadual, Procon, APAS, empresários do ramo de Supermercados e outras Instituições para esclarecer como fica a situação relativa às embalagens de mercadorias. Tudo em função de medidas tomadas recentemente determinando a suspensão das "sacolinhas plásticas", substituidas por outras embalagens que têm custo para o consumidor. Da Galeria da Câmara Municipal houve constantes manifestações, contestando o pronunciamento de alguns oradores e exigindo que as "Sacolas biodegradáveis" sejam distribuidas gratuitamente, como ocorreu durante longos anos com as "Sacolinhas Plásticas" cujo uso foi proibido por se tornarem nocivas ao meio ambiente.   

Dentre as personalidades que se manifestaram durante a Audiência Pública, o Presidente em exercicio, Izaque José da Silva, Natanael Gonzaga e Cidão Mendonça. Entre os visitantes convidados, Ana Paula Setti, do Procon; Gabriel Lima de Paula, do MPE juntamente com o Promotor do Meio Ambiente, Rodolfo Takeshi Arakaki; Thiago Pietrobon; Evandro Ferrari; Carlúcio Gomes, João Altino Cremonezzi, Dirceu Matheus, Paulo de Oliveira e os empresários da APAS e Supermercados: Pedro Nicolucci, Antonio Nagai e Marcelo Nicolucci. O Advogado Evandro Ferrari (Força Sindical), lembrou a existência da Lei de Economia Popular - que é a sistematização dos direitos do consumidor - mediante a qual o preço das embalagens sempre esteve implícito no preço final dos produtos.

A proposta aos empresários de Supermercados é no sentido de uma nova tomada de posição, o que deverá ser feito após a formação de uma Comissão Especial e nova Audiência Pública. Segundo foi lembrado "a distribuição de sacolas e embalagens biodegradáveis ao consumidor no ato da compra, deve ser feita gratuitamente, sem custo adicional, em atendimento ao interesse público e local. De forma a ver preservadas em isonomia questão ambiental e do direito do consumidor de forma sustentável, necessários a uma sociedade onde deve imperar a democracia, a igualdade, e proteção ao hipossuficiente e vulnerável, o direito e a justiça!".

Uma das sugestões que apresentamos publicamente como forma de conciliação (recebida para apreciação), diz respeito ao fornecimento de até 10 sacolas biodegradáveis, gratuitamente ao consumidor de Supermercado no ato de cada compra. O assunto está sendo examinado criteriosamente pelos empresários. O custo médio dessas embalagens - segundo os empresários - está em torno de R$0,19 por unidade.