Governador Geraldo Alckmin visita Venceslau e assina a Lei que regulariza terras devolutas até 450 hectares

Dois momentos importantes da visita: Durante a entrevista do Governador e no ato da assinatura da Lei Estadual em Presidente Venceslau, que regulariza terras devolutas até 450 hectares, ou 15 módulos fiscais.

Depois do ato Governamental - que foi o motivo de sua viagem até Presidente Venceslau - o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin faz seu pronunciamento público anunciando novas e importantes decisões.

• Depois de muitos anos de ausência, Geraldo Alckmin é o primeiro Governador a visitar a cidade de Presidente Venceslau, em cumprimento a uma decisão que desafiou inúmeras administrações estaduais: o problema das terras devolutas. Mesmo contrariando as pretensões de alguns proprietários rurais, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado a Lei nº 687/2011 que regulariza terras devolutas em até 450 hectares, ou 15 módulos fiscais. O Projeto do Governador altera a Lei Estadual 1.600/2003 e atende modificações reivindicadas por interessados na regularização de propriedades situadas no Pontal do Paranapanema. Nessa visita, o Governador Alckmin se fez acompanhar da Secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, além dos Deputados Estaduais pela região e Assessores Especiais. 

Em seu pronunciamento, Geraldo Alckmin disse que esse é sem dúvida alguma o primeiro passo. "Mais adiante vamos também buscar a legalização para áreas maiores", numa alusão à proposta formulada pelos ruralistas do Pontal do Paranapema através da UDR - União Democrática Ruralista - e Sindicatos rurais patronais, que pleiteam ao invés de 450 a ampliação para 500 hectares.

O Governador foi muito bem recepcinado e permaneceu cerca de duas horas em Presidente Venceslau, onde foi saudado pelo Prefeito Ernane Custódio Erbella, na condição de anfitrião e em nome de todos as demais autoridades presentes. "Estamos no caminho certo; trabalhando com afinco, com determinação e seriamente comprometido com nossa comunidade: recuperando a representatividade e o prestígio politico de nossa cidade perdido há tempos junto aos nossos governantes" - disse Erbella.

Diante da população e das autoridades, o Governador autorizou a liberação de 18 milhões para a construção de duas Estações de Tratamento de Esgotos/Norte e Sul. Quando estiver concluída, a Estação será responsável pelo tratamento de 40% do esgoto coletado. O Ribeirão do Veado será o receptor do esgoto tratado, juntamente com o Córrego Fortuna. O ponto central da recepção aos visitantes foi o Espaço São Paulo.