Na luta pela ocupação da terra podem surgir novos acampamentos no Pontal do Paranapanema

   Marco Túlio Vanalli é o Coordenador Regional do Instituto de Terras do Estado de S.Paulo/ITESP em Pres.Prudente.

      Esta é uma das áreas prioritárias para implantaçao de novos Assentamentos no Pontal do Paranapanema. Trata-se
       da Fazenda Nazaré, da família Oliveira Lima com 4.648,5610 hectares. A desapropriação pelo Governo do Estado
                                                  e a avaliação dos bens estão em andamento. (Foto cedida).

•   O número de assentamentos no Pontal do Paranapanema tende a aumentar consideravelmente no decorrer dos próximos meses. Até há algum tempo, eram 115 Assentamentos espalhados por inúmeros pontos ribeirinhos, margeando o Rio Paranapanema e o Paranazão numa extensa área de terras. Agora, com a posição tomada pela Assembléia Legislativa do Estado - tendo a adesão dos deputados Mauro Bragato, Edd Thomas e Major Olímpio - de apoio ao ato do Governador Geraldo Alckmin, dispondo sobre a regularização de terras devolutas até 450 hectares, reascende a discussão em torno do assunto. A UDR se posiciona em busca do apoio da classe e de toda a bancada ruralista, exigindo que se estabeleça o limite de 500 hectares.

O ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo - representado pelo Coordenador, Marco Túlio Vanalli diz que a região acumula 47 ações sobre terras devolutas, das quais 38 estão em avaliação e outras 9 em fase reivindicatória. Uma das propriedades em vias de desapropriação é a Fazenda Nazaré, que está situada nas imediações de Marabá Paulista. São 4.648,5610 hectares sob ocupação da família Oliveira Lima, de Presidente Prudente. É área prioritária de Assentamento, cuja implantação está em vias de ocorrer proximamente, desde que o Estado indenize seus atuais proprietários. A área já foi demarcada e concluído o levantamento dos bens existentes nessa propriedade rural.

Pelo que apuramos, as terras da Fazenda Nazaré foram consideradas devolutas, conforme Processo que que tramitou na Justiça Federal, sendo julgado parcialmente procedente o Pedido de Declaração. Mas para efeito de desapropriação, torna-se indispensável a demarcação geral da área, verificação e avaliação dos bens; entre os quais: a sede da Fazenda, com 375 m2 (toda de Alvenaria). E mais: duas residências de Alvenaria com 324,38 m2 e 220,75 m2 respectivamente, como sedes dos dirigentes da propriedade rural; além de outras benfeitorias. São 14 casas de empregados (Alvenaria), inúmeros Escritórios, Barracões, Cômodos, Piscinas, Currais, Transformadores de energia elétrica e poços semi-artesianos.

Recentemente, o problema fundiario mereceu destaque especial durante uma Audiência Pública realizada no Auditório da Unesp em Presidente  Prudente, evidenciando a última tomada de posição do Governador Alckmin em relação à Lei Estadual 578 que dispõe sobre a regularização das terras devolutas e griladas, acima de 500 hectares no Pontal do Paranapanema. O Prof. Dr. Bernardo Mançano Fernandes - maior autoridade no assunto - lembrou que em Março de 1984, os primeiros decretos de desapropriação de uma área de 15.110 hectares foi destinada ao Assentamento de 466 familias, acampadas na SP-613.