Eventuais candidatos às próximas eleições marcam presença no "Fórum Eleições 2012"

Na sede da 29ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (Casa do Advogado), realizou-se o 1º e mais importante encontro político-eleitoral do ano: o Fórum Eleições 2012.

O Advogado Anderson Pomini foi o palestrante convidado, abordando com conhecimento de causa os principais pontos da Lei Eleitoral para as eleições de 07 de Outubro deste ano.

•  Por iniciativa do Jornal O Imparcial, em parceria com a OAB-SP e com o apoio da APJ e Rede Paulista de Jornais realizou-se em Presidente Prudente no dia 04 de Maio o "Fórum Eleições 2012" - Legislação, Campanha e Voto, tendo como palestrante principal o Advogado especialista em Direito Eleitoral, Anderson Pomini. O evento foi voltado à preparação dos candidatos às próximas eleições municipais, que praticamente superlotaram as dependências da OAB-SP - Regional de Presidente Prudente. O palestrante se dirigiu aos pretensos candidatos dizendo: "São muitos os detalhes que a Lei prevê para garantir o equilíbrio entre os candidatos. Os brindes e qualquer distribuição de benefícios aos eleitores estão proibidos. A Lei determina que o candidato se limite a divulgar suas propostas, biografia, história, número de urna, nome político e nada mais que isso" - acentuou.

O Advogado Anderson Pomini acrescentou que está proibida qualquer forma de propaganda em local público. O que pode - frisou - é a liberdade de expressão, desde que obedeça aos quesitos que garantam o equilíbrio do processo eleitoral; e a principal idéia é a de garantir condições de igualdade entre os candidatos. Resumindo: o que não pode é a distribuição de brindes. O que pode é a divulgação de sua campanha, respeitando os limites da Lei. A palestra que começou às 14h00 (e foi até às 18h00), reuniu mais de 150 participantes, incluindo pretensos candidatos às eleições de Outubro, jornalistas e assessores municipais.

Sobre a "Ficha Limpa": será aplicada em sua integralidade em 2012. Recorda-se que em 2010, houve aplicação pela Justiça Eleitoral; mas o STF acabou revertendo o entendimento, no sentido que a Lei não deveria ser aplicada por conta do princípio de anualidade (Art.16 da Constituição Federal). No ano de 2012, sem dúvida a campanha eleitoral será a mais judicializada da história brasileira. Isso por causa da plena eficácia da Lei da "Ficha Limpa" - afirma Pomini. Para os cidadãos que pretendam mandato popular: "Mesmo sem o trânsito em julgado de condenações, esses postulantes certamente serão impugnados".

O político honesto tem que ter consciência de que a vida foi feita para aqueles que pretendem servir; e não ser servidos - finaliza o Advogado especialista em Direito Eleitoral, Anderson Pomini. (Com informações de Aline Martins, do Jornal O Imparcial de Presidente Prudente).