"Crimes hediondos": a palestra do Procurador da República !

O convidado, Dr.Denis P.Alabarse

    O PROCURADOR DA REPÚBLICA - MPF - PROF.DENIS PIGOZZI ALABARSE VEIO ESPECIALMENTE PARA FALAR SOBRE ''CRIMES HEDIONDOS'' NO CICLO DE PALESTRAS DA TOLEDO EM PRUDENTE.

  Encontro que teve curta duração (cerca de 40 minutos) foi acompanhado por centenas de Estudantes e Professores do Curso de Direito da Toledo, assim como, convidados e membros da comunidade regional.

Além de um público seleto, presença do representante da OAB/Prudente.

A palestra mereceu atenção especial. 

As Faculdades Toledo têm sempre um evento especial. O próximo terá um significado mais importante,
pois marcará - com novos lançamentos - a passagem de mais um aniversário (53 anos) no dia 13 de Maio de 2014.
Nessa data foi implantado oficialmente o 1º Curso de Direito da Alta Sorocabana e da região de Presidente Prudente.
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Neste final de semana, a comunidade acadêmica das Faculdades Toledo (curso de pós-graduação em Direito), recepcionou o Procurador  da República - Ministério Público Federal - Prof.Dr. Denis Pigozzi Alabarse. Ele foi o personagem principal de um Ciclo de Palestras versando sobre a lei que trata dos "Crimes hediondos" no Brasil, sendo acompanhado por um auditório superlotado. No final foi cumprimentado e bastante aplaudido, inclusive pelo Presidente da OAB-SP/Regional, Dr.Rodrigo Lemos Arteiro, que prestigiou o evento. Durante a exposição, Dr.Alabarse que é Mestre em Direito pela PUC/SP e Professor de pós-graduação pela Toledo, explicou detalhadamente o significado desses crimes que estão enquadrados na Lei 8072/90 - Artigo 1º . No Encontro, ele falou sobre o fundamento constitucional, os crimes hediondos e assemelhados, as consequências desses crimes, o regime de cumprimento de pena, a prisão temporária e o livramento condicional. Lembrou em sua explanação que os crimes hediondos são atos passíveis de punição que possuem tratamento mais severo pela Justiça, tais como: crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, além do terrorismo e estupro.

A Lei 8072, de 25 de Julho de 1990 - dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do Art.5º - Inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei 2848, de 7 de Dezº/1940 - Código Penal - consumados ou tentados: Homicídio (Art.121); Latrocínio (Art.157); Extorsão qualificada pela morte (Art.158); Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (Art.159); Estupro (Art.213); Estupro de Vulnerável (Art.217-A); Epidemia com resultado morte (Art.267); Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (Art.273).  Parágrafo único: Considera-se também hediondo o crime de genocídio (previsto nos Artigos: 1º, 2º e 3º da Lei 2889 de 1956. Art.2º - Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de Anistia, graça e indulto.A pena por crime previsto neste Artigo será cumprida em regime fechado. 

Ao termino de sua exposição, o Prof. Denis Pigozzi Alabarse colocou-se à disposição da platéia para os debates ou interpelação sobre o tema que figurou no Ciclo de Palestras da Toledo. Perguntamos a ele, se o favoritismo atual da mídia para a divulgação das más notícias, como tragédias, danos ao patrimônio público, desgraças ou atos de violência e vandalismo têm contribuído para as últimas ações dos grupos de banditismo? E ele foi categórico: "O povo está fazendo justiça com as suas próprias mãos" e isso - segundo sua definição - é prejudicial à ordem democrática. Haja visto os casos em que os acusados são massacrados, torturados (presos em postes) e até linchados na via pública. Na continuidade, outras perguntas também foram respondidas prontamente pelo palestrante, que a seguir ministrou Aula Especial aos alunos do curso de Direito na Toledo. 

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Exposição Itinerante enfoca o "Golpe Militar - 50 anos - Memória, História e Direitos Humanos" !

A Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP - Câmpus de Presidente
Prudente - trouxe o mais completo registro histórico do Golpe Militar de
1964, com a deposição do então Pres. João Goulart e implantação de um
novo regime ditatorial, que perdurou por um período de 21 anos.
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Durante os últimos 90 anos, o Brasil
enfrentou várias Revoluções e dois
períodos ditatoriais. O mais longo foi
decretado em 31 de Março de 1964.

Apenas parte dos desaparecidos. 

Vladimir Herzog, uma das vítimas.   

Nesse triste episódio, muitos abusos.

                              PRINCIPAIS DETALHES DO PERÍODO DITATORIAL - APÓS O GOLPE MILITAR - SÃO MOSTRADOS NOS DIVERSOS PAINÉIS FOTOGRÁFICOS DESTA EXPOSIÇÃO ITINERANTE DE PRESIDENTE PRUDENTE.

                Este painel cita a "Operação Condor" como responsável por 100 mil assassinatos, envolvendo 400 mil torturados no Brasil. Mas em 1983 ocorreu a implantação das "Diretas-Já" garantindo que o fim da Ditadura se tornasse realidade. 
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Para relembrar os 50 anos do Golpe Militar de 1964 realizou-se na Biblioteca da Unesp em Presidente Prudente, uma Exposição Fotográfica Itinerante intitulada: "Vala clandestina de Perus: desaparecidos políticos, um capítulo não encerrado da história brasileira". A mostra que começou no dia 17 de Março e durou apenas 5 dias, com material de exposição produzido pelo Instituto Macuco (com fomento do Projeto "Marcas da Memória", da Comissão de Anistia, em parceria com o Ministério da Justiça, trazendo relatos e imagens do período da Ditadura Militar no Brasil. Conforme relato da produção, as fotos são impactantes e mostram como exemplo, as casas de horror, os órgãos de repressão e os calabouços daquela época. A atividade é promovida pelo Observatório de Estudos em Direitos Humanos/ UNESP (OEDH-Unesp). 

Além dessa Exposição, foram programados outros eventos durante os meses de Março e Abril de 2014. Entre as atividades previstas, a exibição de filmes sobre o Regime Militar, seguido de debates, intervenções artísticas no Câmpus e na cidade; audiência pública, perseguição política que envolveu inúmeras personalidades (inclusive na região de Presidente Prudente), mesas redondas, debates e apresentação de peça teatral. O filme: "O que é isso, companheiro" figura entre as peças programadas para exibição e debates, tendo como foco principal os alunos do ensino médio; inicialmente na FCT/UNESP e posteriormente nas próprias escolas. 

A mesa organizadora do evento é formada pelos Profs/Drs: Ricardo Pires de Paula, Janaína Francisca de Souza Campos Vinha, Antonio Thomaz Júnior, Bernardo Mançano Fernandes, Paula Ferreira Vermeerschi, Carlos Alberto Feliciano, Divino José da Silva e Arilda Inês Miranda Ribeiro; além dos discentes: Dayane da Costa Garcia, Édison Trombeta de Oliveira e Marina Fortunato Bueno da Silveira. As mesas temáticas ocorrerão entre 7 a 10 de Abril, através dos temas: "Um encontro com a verdade: Memória e Cidadania" (7/Abril); "Movimento Estudantil e Repressão" (8/Abril); "Regime Militar, Reforma Agrária e Luta Camponesa" (9/Abril); "(Re)Democratizando a Universidade:uma ação urgente" ( dia 10/Abril). No dia 11 de Abril será encenada a peça "Acidente de Trabalho" com o Grupo Temperamentais. Todas as atividades serão desenvolvidas no Campus da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp - Câmpus de Presidente Prudente-SP.    

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Centro de Eventos IBC - um reduto que tem muitas histórias !

A grafitagem também figurou no IBC

Automóveis antigos na 1ª Exposição.

A partir de 2010: o Salão do Livro.

                TRÊS FASES IMPORTANTES NO CENTRO DE EVENTOS: PRESENTE, PASSADO E FUTURO.

Sem se preocupar com a descaracterização da estrutura interna para a
sustentação do madeiramento, houve reforço das bases com a utilização
de parafusos, conforme se observa. Quem chamou a atenção para esse
aspecto foi o ex-Coordenador (aposentado) Benedito do Carmo Pinto. 

Aspecto da Estrutura original.

Benedito do Carmo Pinto

  EX-FUNCIONÁRIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E COORDENADOR DO IBC TEM IMPORTANTE TESTEMUNHO SOBRE ESSA OBRA PRIMA, HOJE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PRESIDENTE PRUDENTE.

  "O galpão do IBC não é uma
 estrutura banal, mas uma 
verdadeira obra de arte 
de Engenharia, que merece ser 
conservada". A declaração é do
Arquiteto e Designer, Cleyber
Luciano Vieira, do SENAC.

  Preparando-se para o Centenário da cidade em 2017, começam as obras de revitalização do IBC. 

Aspecto atual de uma parte da estrutura de sustentação
implantada pela Engenharia Inglesa na década 40.

Esta é uma das maquetes reproduzindo
as obras de reforma e revitalização do
Centro de Eventos IBC, ao lado da via
férrea. O Projeto depois de aprovado,
deverá receber recursos financeiros
suficientes para execução das obras
num prazo médio de pelo menos um
ano. Por isso, suas instalações ficarão
interditadas por tempo indeterminado.
  

Dotado de toda infraestrutura o Centro de Eventos IBC (Vila Furquim), ocupa espaço equivalente a 5.000 m2 com utilização voltada aos grandes eventos sociais da cidade, prestes a comemorar seu 1º Centenário em 2017. 
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Um grande galpão construído pelos ingleses na 1ª metade do Século XX entrou para a história de Presidente Prudente como a principal edificação de madeira - totalmente encaixada -  conservada e preservada pelos aspectos que a caracteriza. Trata-se do Centro de Eventos IBC, situado na Vila Furquim e a partir de agora entra num processo de restauração e revitalização, conforme deliberação do Poder Público Municipal. O espaço é amplo (5.000 m2) e sua estrutura é digna de registro, segundo afirmação do ex-Coordenador da Operação Café, em ação conjunta com a Policia Federal no Estado de São Paulo, Benedito do Carmo Pinto, aposentado e atualmente com 73 anos de idade. Já o Arquiteto e Designer Cleyber Luciano Vieira (do SENAC), é de opinião que "o galpão do IBC não é uma estrutura banal, mas uma verdadeira obra de arte da Engenharia, que merece ser conservada".

Quando assumi a coordenação e Planejamento no combate ao contrabando de café em Dezembro de 1959 - diz o ex-Coordenador Benedito do Carmo Pinto - o galpão já era ocupado pelo Estado como Depósito de Algodão. Mas devido à uma ação do Exército na fronteira do Paraguai, foram apreendidas 4 mil sacas de café. E todas elas vieram para o Galpão do DNC em Presidente Prudente, transformado posteriormente em IBC. Outras apreensões totalizando cerca de 1 milhão de sacas de café foram feitas nessa operação, utilizando vários Depósitos; entre os quais o que existe até hoje nesta cidade.  Na época, o que mais chamou a atenção foi a estrutura de madeira encaixada na cobertura de toda a extensão do grande Galpão, utilizando também folhas de flandres (zinco), com isolamento térmico para impedir o aquecimento da área - disse.  

Conversando com o Arquiteto Cleyber Luciano Vieira - docente do curso Design de Interiores no SENAC de Presidente Prudente - fomos orientados que nos Séculos 16, 17 e 18 produziram-se verdadeiras obras primas arquitetônicas, tanto do ponto de vista da concepção, como da construção de estruturas em madeiras. E os Carpinteiros eram os artífices mais importantes na construção de edificações, passando seus conhecimentos de geração em geração. O desenvolvimento tecnológico de hoje nos permite reabilitar o uso da madeira nas construções, sendo praticamente sinônimo de "sustentabilidade"; seja utilizando técnicas mistas, colagens e outros. Porém, edifício histórico é aquele que nos proporciona um sentimento de admiração e nos faz querer saber mais sobre o povo e a cultura que o produziram.

De conformidade com o pensamento do Arquiteto "fomos brindados com o galpão do IBC" e como diria Caetano Veloso: uma poesia concreta que merece ser conservada e o prédio reabilitado para servir à realização de eventos sazonais dentro da programação cultural de nossa cidade, com maior conforto e segurança, sendo nosso dever, reunir, incluir e aprofundar maiores dados sobre o assunto. 

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No SESC/Thermas de Prudente, um Carnaval diferente com Osvaldinho da Cuica, o "Cidadão Samba" de São Paulo !

Aqui, o Samba Paulista "ao vivo".

Osvaldinho da Cuica, Cidadão Samba

Um carnaval diferente para todos.

Grande público compareceu à Área
de Convivência do SESC/Thermas.
A Cuica - segundo pesquisa - já
estava incorporada ao Samba, desde
1920. Mas Osvaldinho, considerado
o mais famoso "Cuiqueiro" afirma:
Nas Escolas de Samba, a Cuica foi
introduzida nas Escolas de Samba
a partir da década 50 do Século XX.
E ganhou a preferência e simpatia
dos carnavalescos e também dos
foliões nos últimos 60 anos.
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Nascido numa 3ª feira de Carnaval há 74 anos, Osvaldinho da Cuica iniciou
sua carreira como Engraxate na área do Pátio do Colégio na capital do Estado
e batucando numa lata de graxa, tornou-se um dos maiores nomes da história
do Samba Paulista. Por isso, recebeu inúmeras homenagens.  

Quem veio, viu, ouviu e gostou. 

O Samba rural foi uma boa alternativa

Para os mais exigentes,um belo show  

 Osvaldinho da Cuica é um personagem que se tornou autêntico representante de uma arte que transita entre a tradição e a contemporaneidade, ligado no resgate, preservação e difusão do samba e da cultura afrobrasileira. (Dicionário Cravo Albin da MPB). 

Osvaldinho da Cuica veio até Presidente Prudente com sua equipe, especialmente para cumprir um compromisso carnavalesco com o SESC/Thermas na 3ª Feira, dia 04 de Março, com pleno êxito.
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Osvaldo de Barros (74 anos de idade), natural do Bom Retiro/SP - Medalha Anchieta - é conhecido pelo nome artístico de Osvaldinho da Cuica. Fez uma carreira brilhante no cenário artístico brasileiro, sendo eleito "Cidadão Samba" da Capital Paulista em 1974. Compositor, intérprete, passista, produtor e pesquisador musical, instrumentista e campeão de diversos carnavais (envolvido em torno de movimentos e enredos da Vai-Vai) com o tema: "Vai-Vai Acorda Brasil" e Escola alvinegra do Bixiga. Editou um livro (Batuqueiros da Pauliceia) e cresceu nas rodas da batucada, integrando por 20 anos o Grupo "Demônios da Garoa", o que valeu grande prestígio em sua carreira profissional. Depois de inúmeras apresentações desde que se tornou músico por profissão em 1955 e personagem do espetáculo "História do Samba Paulista" , veio a Presidente Prudente à convite do SESC/Thermas e proporcionou um Show inesquecível. Foi na 3ª feira de Carnaval - 04 de Março - a partir das 16hs.

A vinda de Osvaldinho da Cuica surpreendeu muita gente e agradou a todos que compareceram à Área de Convivência do SESC/Thermas. Ele que passou por momentos difíceis em sua vida profissional (inclusive com um câncer de garganta), demonstrou que deu a volta por cima. E se já cantava bem, está cantando melhor ainda. É a personalidade que está sempre disponível para o que der e vier. Já foi Comentarista do Desfile de campeões do Carnaval de São Paulo pela Band; entrevistado pelo Globo News, TV Cultura de São Paulo e aparições constantes na Internet, Youtube, Programas radiofônicos, documentários jornalísticos, cinematográficos  e outros ógãos de comunicação.

Entrevistado, Osvaldinho ressalta a importância do Samba Paulista ou Samba rural que ele trouxe de suas origens, quando gravou uma série de músicas com expressões usadas pelos escravos da região do Tietê e Pirapora. Numa de suas composições ele diz: "Sou Sambista/ Não por modismo ou opção/ É que nasci em pleno Carnaval/ Sob o lamento da Cuica". Considerando-se lenda viva do Carnaval Paulista, ele relembra a época que fundou a Ala dos Compositores da Vai-Vai. Tem 2 LP's gravados, 3 CD's e outros 3 CD's prontos para lançamento. Sobre a Cuica, esclarece: é um instrumento de origem africana, com formato de um pequeno tambor. Chegou ao Brasil trazido por descendentes de escravos provenientes de Angola e do Congo por volta de 1920. Mais detalhes a respeito desse instrumento podem ser encontrados na Internet, através das pesquisas realizadas por Arhur de Oliveira e publicações da Wikipédia e Dicionário Cravo Albin de MPB.

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DER promete melhoria na malha viária regional com 274 milhões de investimentos !

Ato bem prestigiado em Prudente.

Projetos em discussão na OAB.

Em destaque: o Mapa das obras.

O PROJETO PRINCIPAL SE RELACIONA COM AS OBRAS DE RECAPEAMENTO DA PISTA, DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TERCEIRAS FAIXAS, BEM COMO ACOSTAMENTOS NA SP-425.

O fluxo de pessoas interessadas na questão viária foi muito grande.
Entre elas, figuras representativas de vários municípios da região.
Com o Dep. Mauro Bragato, falou o Prefeito Milton Carlos de Mello.
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Clodoaldo Pelissioni, Supte.do DER

Ao lado do Dep.Ed Thomas, o Pres.da Assembleia Legislativa do Estado.

A SP-425 - Rodovia Assis Chateaubriand - tem tráfego intenso em toda a região e está exigindo obras

inadiáveis de recapeamento, duplicação de pista, terceiras faixas e acostamentos que custarão 274 milhões.

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Foi a partir da década de 50 que a região de Presidente Prudente passou a figurar no mapa de São Paulo como uma das áreas mais importantes e produtivas do Estado. Até então, o transporte era feito por via ferroviária, porque as estradas existentes eram precárias e em sua maioria e formada por areiões ou chão batido. A Rodovia Raposo Tavares foi a primeira a receber camada asfáltica em vários trechos, o que passou a representar um novo e moderno empreendimento para impulsionar o transporte e o desenvolvimento regional. Depois da Raposo (SP-270), vieram: a Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425);  a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) Rodovia Euclides Figueiredo (SP-563) - também conhecida por Rodovia da Integração - e outras vicinais de importância estadual, de acesso e interligação com as principais regiões de São Paulo, incluindo os Estados vizinhos do Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

A OAB-SP/Regional de Presidente Prudente sediou na última semana, importante encontro com a presença do Presidente Samuel Moreira da Assembleia Legislativa, Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departº de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes do Estado, Prefeitos, Vereadores e Assessores municipais de toda a região da alta sorocabana e nova alta paulista. Os Deputados Estaduais, Ed Thomas e Mauro Bragato lideraram a Audiência Pública juntamente com o Pres.da Câmara, Valmir Silva Pinto e Rodrigo L.Arteiro, Pres.da OAB-SP/Reg.de Pres.Prudente, onde foram apresentados projetos de obras em dois trechos da SP-425. No 1º Projeto está prevista a execução de serviços de recapeamento - do Km.518 a 529 e duplicação do Km.429 ao 450,2 - entre Martinópolis, Indiana, Regente Feijó e Presidente Pudente. Nesses trechos serão implantadas terceiras faixas e acostamentos. O valor orçado é de R$ 102,4 milhões e será financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID.

O 2º Projeto estabelece realização de obras de recapeamento de pista - do km.463 ao 478,2 e recuperação do Km 478 ao 524 - entre Presidente Prudente, Pirapozinho, Tarabai, Estrela do Norte até a divisa com o Paraná, no rio Paranapanema. Todos os dispositivos de acesso e retorno existentes serão recuperados e construídos 14 novos dispositivos. O valor dessa obra está orçado em R$172,1 milhões, como benefício do BID. O início dos serviços está previsto para o mês de Julho/2014, com prazo de execução fixado em 18 meses. Os investimentos da área governamental nesse setor regional são representados por 305 milhões para modernização de 159,8 quilometros de rodovias. Independente desse orçamento foram previstas outras 8 obras regionais, no valor de R$373 milhões, além de 26 obra já concluídas numa extensão de 453,2 quilometros de rodovia, totalizando R$107,5 milhões  de investimento.

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