Lei de Proteção aos Animais existe há 81 anos; mas nem todos a conhecem !

POUCOS SABEM, MAS O DECRETO-LEI (24.645) DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS FOI ASSINADO NO DIA 10 DE JULHO DE 1.934 DURANTE O GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL..

Na principal praça do Bairro 
São Judas Tadeu, o empresário
Silvio Moreira promoveu uma
grande festa, onde os cães  
foram atração principal.

Animal sadio, de excelente porte.

Este nem precisou  ser chamado.
Chegou e ficou bem a vontade.

Há alguns anos, D. Elisa Niedo dos Santos tem dedicação especial  
atenção a cães e gatos. Ela preside a Sociedade Protetora dos Animais 
Abandonados/ SPAA de Presidente Prudente.
 ( FOTO CEDIDA -P/VALMIR CUSTÓDIO-iFronteira.com )

Cães e gatos fazem parte dessa estória.

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O comércio de rações, banho-tosa e venda de acessórios para cães e gatos, aumentou consideravelmente.

Os cães passeiam pela cidade.

A informação é do empresário Silvio Moreira, do Disk Ração TOTÓ.

Parece incrível, mas a divergência entre Carteiros e Cães
vêm de longa data. Ao bater palmas ou tocar a campaínha
anunciando a chegada da correspondência, os cães são os
primeiros a atender. E na maioria das vezes, de forma  muito
deselegante e ostensiva. Os Carteiros reclamam - e com
toda a razão - pois não tem justificativa esse  tipo
de receptividade, que poderia ser mais amistoso.

Com ambiente favorável, tudo é fácil.

Estudantes, docentes e servidores da Unesp dão a eles, atenção especial .

NA FCT/UNESP É CONSTANTE O APARECIMENTO DE AVES E ANIMAIS DOMÉSTICOS.
.

Eles se sentem donos da situação.

QUANDO SE EXIGE ATENDIMENTO ESPECIAL, CÃES E GATOS SÃO ENCAMINHADOS A CCZ OU ÀS ''ONGS'' EXISTENTES EM PRES.PRUDENTE, COM EXCELENTE FOLHA DE SERVIÇOS.

   Este foi um flagrante dos mais expressivos que colhemos na periferia de Presidente Prudente.       O que este cão estaria fazendo? Pela pressa em levar o "pão nosso de cada dia" ele ganhou a      direção de sua casa. Mas de onde veio e para onde vai esse animal, numa missão como esta ?  
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Exatamente há 81 anos - em 10 de Julho de 1934 - o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando as atribuições legais decretava no Art.1º: "Todos os animais existentes no país são tutelados do Estado". Art.2º: Aquele que em lugar público ou privado, aplicar ou fizer maus tratos aos animais, incorrerá em multa e pena de prisão celular de 2 a 15 dias, quer o delinquente seja ou não o respectivo proprietário, sem prejuízo da ação civil que possa caber". Assim, começava a vigorar a Lei de Proteção aos Animais. O Art.16 estabelecida que as autoridades federais, estaduais e municipais deveriam prestar aos membros das sociedades protetoras de animais, a cooperação necessária para fazer cumprir a presente Lei. Decorrido esse tempo, foi sancionada pela Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, a Lei 8.545;/2014 que dispõe sobre novas atribuições, estabelece multas e disposições relativas ao Centro de Controle de Zoonoses e outras providências.

Animais apreendidos na via pública têm prazo de 7 dias para a retirada ou ficará disponível para doação por parte de entidades (sociedade protetora ou Ongs), que operam no município. Além disso, terá que ser paga a Taxa de Apreensão - de 50 UFMs - equivalentes a R$139,61. Mais a diária de permanência no órgão e gastos com medicamentos, ração e outros insumos com 18 UFMs de acréscimo, que dariam R$50,25. Na reincidência, o proprietário terá que pagar multa de 100 UFMs equivalente a R$279,22. Em se tratando de animais de pequeno porte, os valores são menores: 8 UFMs, resultando em R$22,23 e diária de 2 UFMs (R$5,58); e em caso de reincidência, 10 UFMs, totalizando R$27,82. 

Nas ruas de Presidente Prudente tem sido constante o aparecimento de animais de pequeno porte (cães e gatos) em total abandono. Por coincidência, surgiram também inúmeros voluntários que não só assumem a responsabilidade no recolhimento desses pequeninos seres. Como também, se dispõem através de algumas Ongs (Anjos de 4 Patas-Amigo bicho e Adote um amigo) e da Sociedade Protetora dos Animais Abandonados - a prestar atendimento benemérito - e facilitar a doação desses animais, mediante publicações diárias e gratuitas no Jornal O Imparcial. Mas pelo que soubemos está havendo descontentamento por parte das pessoas que lideram esse trabalho, pelo fato de não existir bom entrosamento com os órgãos municipais, especialmente o Centro de Combate à Zoonoses/CCZ. 

A Sra.Elisa Niedo dos Santos, na Presidência da Sociedade Protetora SPAA em seu  2º mandato, com mais de 5 anos de bons serviços está disposta a deixar a entidade. O pior é que não existe nenhum interessado em sua sucessão, o que dificultaria ainda mais a continuidade dos trabalhos. É a própria Presidente da Sociedade Protetora dos Animais Abandonados quem diz: "Na realidade, não recebi nenhum subsídio e não encontro apoio necessário para cumprir essa missão, tendo que arcar sozinha com todos os compromissos. A ajuda é insuficiente e o problema maior é representado pelo transporte e abrigo dos animais, porque o Poder Público não tem correspondido"-concluiu.

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